Metas
REDUZIR A POLUIÇÃO MARINHA
Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, em especial a proveniente de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e poluição por nutrientes.
PROTEGER E RESTAURAR OS ECOSSISTEMAS
Até 2020, gerenciar e proteger de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do fortalecimento de sua resiliência, e tomar medidas para sua restauração a fim de obter oceanos saudáveis e produtivos.
REDUZIR A ACIDIFICAÇÃO DOS OCEANOS
Minimizar e abordar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio de maior cooperação científica em todos os níveis.
PESCA SUSTENTÁVEL
Regular efetivamente a colheita e acabar com a sobrepesca, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gerenciamento com base científica, a fim de restaurar os estoques de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir o rendimento máximo sustentável, conforme determinado por suas características biológicas.
CONSERVAR ÁREAS COSTEIRAS E MARINHAS
Até 2020, conservar pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas, de acordo com as leis nacionais e internacionais e com base nas melhores informações científicas disponíveis.
ACABAR COM OS SUBSÍDIOS QUE CONTRIBUEM PARA A SOBREPESCA
Até 2020, proibir determinadas formas de subsídios à pesca que contribuam para a capacidade excessiva e a pesca excessiva, eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e abster-se de introduzir novos subsídios desse tipo, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação de subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio.
AUMENTAR OS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS
Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e para os países menos desenvolvidos com o uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio do gerenciamento sustentável da pesca, da aquicultura e do turismo.
AUMENTAR O CONHECIMENTO CIENTÍFICO, A PESQUISA E A TECNOLOGIA PARA A SAÚDE DOS OCEANOS
Aumentar o conhecimento científico, desenvolver a capacidade de pesquisa e transferir tecnologia marinha, levando em conta os Critérios e Diretrizes da Comissão Oceanográfica Intergovernamental sobre a Transferência de Tecnologia Marinha, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em especial os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.
APOIAR OS PESCADORES DE PEQUENA ESCALA
Fornecer acesso aos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos e mercados marinhos.
IMPLEMENTAR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
Aprimorar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e de seus recursos por meio da implementação do direito internacional, conforme refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que fornece a estrutura jurídica para a conservação e o uso sustentável dos oceanos e de seus recursos, conforme lembrado no parágrafo 158 de "O futuro que queremos".